ANTARES

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900860421 (ANTARES DIGITAL LIFE) e Processo 820954179 (ANTARES AUDIO E VÍDEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na pet 810110397830, notadamente quanto acordo de convivência de marca no mercado firmado entre a requerente e a empresa ANTARES ACOPLAMENTOS LTDA. Alterada a especificação de acordo com solicitação presente na mesma petição.