EQLIBRI CRACKER TOQUE DE LIMÃO

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821266691 (EQUILIBRIUM), Processo 819849324 (EQUILIBRIUM) e Processo 830822852 (ESPAÇO EQUILIBRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros de nº(s) 827807007, 900609753, 903772779, 905308387, ainda não registrados, bem como do registro nº 827657609, com mérito de PAN pendente, todos considerados igualmente colidentes com o presente sinal.