MORAES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812351606 (M ACUMULADORES MOURA), Processo 817562095 (M MOURA), Processo 817562087 (M MOURA SM NÃO REQUERER ÁGUA) e Processo 826691285 (M MOURA BATERIA INTELIGENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;