A META

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818269472 (COLEGIO META). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº(s) 820356069, 823139875, 823931960, 824588797, 824767317, 824881265, 825535980, 826855431, 827086610, 827789742, 900124296, 902680854, 905019660, ainda não registrados, bem como do registro nº 831248246, com mérito de PAN pendente; todos considerados igualmente colidentes com o presente sinal.