ICI BR

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816310815 (ICI), Processo 830378910 (ICI IGREJA CELULAR INTERNACIONAL) e Processo 815908890 (INSTITUTO CULTURAL ITAÚ ICI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 828966672 (ICI INTEGRATED COACHING INSTITUTE), 828966680 (ICI INSTITUTO DE COACHING INTEGRADO) e 902309439 (ICI INTEGRATED COACHING INSTITUTE), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.