Processo nº 903204193

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; C/c art. 122 da LPI. Retirada do campo nominativo a inscrição "TRIDIMENSIONAL", uma vez que não há texto aplicado no campo figurativo da marca (nem nas vistas do objeto). Tratava-se apenas de referência à apresentação do sinal depositado.