CLASS

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823430812 (MAXI 50 CLASS), Processo 903034239 (QUALICORP CLASS), Processo 823430901 (INVEST 20 CLASS), Processo 822697254 (PERFORMANCE CLASS) e Processo 900995327 (Saúde Class Assistência Médico Hospitalar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;