PLANTÃO ESPORTE FANTÁSTICO

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790384701 (FANTASTICO), Processo 790384710 (FANTASTICO), Processo 820388882 (ESPORTE ESPETACULAR), Processo 810102544 (ESPORTE ESPETACULAR), Processo 810102552 (ESPORTE ESPETACULAR) e Processo 820388890 (ESPORTE ESPETACULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;