SEAFOOD BRASIL

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840037775 (ALASKA SEAFOOD SELVAGEM, NATURAL & SUSTENTÁVEL), Processo 840037805 (ALASKA SEAFOOD WILD, NATURAL & SUSTAINABLE), Processo 825283191 (SEAFOOD EXPO LATIN AMERICA), Processo 840357818 (ALASKA SEAFOOD Bacalhau do Alasca Macrocephalus), Processo 902974793 (SEAFOOD EXPO LATIN AMERICA) e Processo 840037708 (ALASKA SEAFOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;