ACQUA RESTOLOUNGE

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827897979 (AQUA BY POSADAS), Processo 830502726 (ACUA RESTAURANTE), Processo 829297790 (AQUA BY A), Processo 830502718 (ACUA), Processo 901049700 (AQUA FROZZEN & GASTRONOMIA) e Processo 905707257 (SP20 RESTOLOUNGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;