Pão de Queijo São Jorge

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003261581 (SAO JORGE), Processo 800152603 (SAO JORGE), Processo 814562957 (SÃO JORGE), Processo 800152620 (SÃO JORGE), Processo 814562930 (SÃO JORGE) e Processo 814165923 (SÃO JORGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;