CAFÉ DO SUL DE MINAS BRASIL

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815969007 (CAFÉ SUL DE MINAS), Processo 816015937 (CAFÉ SUL DE MINAS), Processo 819947490 (SUL DE MINAS), Processo 007160712 (SUL DE MINAS) e Processo 816015945 (CAFÉ SUL DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;