PANIFICADORA E CONFEITARIA MASTER-PÃO

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826032354 (PÃO DE QUEIJO MASTER), Processo 826032362 (PÃO DE QUEIJO MASTER), Processo 821640720 (SUPER PÃO MASTER) e Processo 904712079 (MASTER PÃES DELICATESSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;