MAC ESQUINA

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790027305 (BIG MAC), Processo 811764435 (MACFRIES), Processo 814070264 (MACVILLE), Processo 790202239 (BIG MAC), Processo 814183492 (MAC TONIGHT) e Processo 006859860 (MAKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;