ALPHATRADE

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz em seu elemento nominativo o nome empresarial "ALPHA", corruptela de "ALFA", nome comercial de empresa comprovadamente em atividade antes do depósito do pedido em tela, portanto, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821425528 (ALFA CENTER), Processo 821425579 (ALFA LEASE), Processo 822507293 (ALFA), Processo 821363263 (ALFA), Processo 821626566 (ALFA), Processo 006377025 (ALFA), Processo 821363280 (ALFA) e Processo 821388410 (ALPHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;