simpatias

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901146773 (ALMANAQUE SIMPATIAS), Processo 901147087 (SIMPATIAS ESPECIAIS), Processo 901734470 (SIMPATIAS PODEROSAS), Processo 901084468 (SIMPATIAS SUPERFÁCEIS), Processo 901147044 (SIMPATIAS DE BOLSO) e Processo 827213646 (GUIA DAS SIMPATIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;