PITANGA SABORES DA TERRA BAR-RESTAURANTE-PIZZARIA-CAFÉ

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901154270 (SABOR DA TERRA), Processo 900894989 (PITANGA CASA DE SABORES), Processo 820539643 (PITANGA ESPAÇO GASTRONOMICO) e Processo 822810395 (SABORES DA MINHA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;