FRIGIDEIRA SALVATERRA

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900215437 (FRIGIDEIRA CARIOCA) e Processo 900433493 (FRIGIDEIRA GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 900931620 (FRIGIDEIRA CEARENSE), 901020664 (Frigideira Carioca), 901088811 (FRIGIDEIRA MINEIRA) e 830255168 (FRIGIDEIRA CAIPIRA), ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.