Thai

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comumente empregado para designar uma característica dos serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Promovida adequação da especificação à NCL (11) 41 requerida, com a exclusão das expressões genéricas e com o acréscimo de "serviços de entretenimento" aos itens "diversão, sorteio, jogo"; e de "sem fins comerciais ou publicitários" a "feiras".