OVOS LÍDER

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819523330 (LIDER), Processo 822952769 (LIDER), Processo 824987020 (LIDER CAFÉ DA MANHÃ), Processo 817408517 (LIDER), Processo 820655929 (LEITE LIDER), Processo 824868935 (LIDER PREMIUM) e Processo 824985680 (LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.