Revista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz LEVE
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho
<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca é constituida por Oswaldo Cruz, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
Sobre a Marca
- Titular
- HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
- 60726502000126
- Procurador / Escritório
- Mário Sebastião Braga Amorim
- Data de depósito
- 21 de fevereiro de 2018
- Classes NICE
- Classe 38
Histórico de Despachos7
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
