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RPI nº 2521terça-feira, 30 de abril de 2019Indeferimento

Revista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz LEVE

Processo nº 914203738Classe 38De ServiçoConcessão de registro

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca é constituida por Oswaldo Cruz, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Sobre a Marca

Titular
HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
60726502000126
Procurador / Escritório
Mário Sebastião Braga Amorim
Data de depósito
21 de fevereiro de 2018
Classes NICE
Classe 38

Histórico de Despachos7

  1. RPI nº 2652Registro03/11/2021

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2641Recurso Provido17/08/2021

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2589Despacho18/08/2020

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI nº 2540Recurso10/09/2019

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2521Esta publicaçãoIndeferimento30/04/2019

    Indeferimento do pedido

  6. RPI nº 2507Despacho22/01/2019

    Exigência de mérito

  7. RPI nº 2462Publicação13/03/2018

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)