PLANO ARQUITETURA & ENGENHARIA

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816706310 (PLANO 100), Processo 816796742 (PLANO 100), Processo 825766834 (P PLANO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES), Processo 910539766 (AGÊNCIA PLANO ARQUITETURA + COMUNICAÇÃO) e Processo 817371222 (PLANO 100). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;