JENNY MAKE UP

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827543956 (LIVE JENNIFER LOPEZ), Processo 902580205 (LOVE AND GLAMOUR JENNIFER LOPEZ), Processo 905989910 (JENNIFER JEAN), Processo 823836380 (J.LO BY JENNIFER LOPEZ), Processo 830823573 (JENNIFER ANISTON) e Processo 906681804 (JLOVE BY JLO JENNIFER LOPEZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;