MODELU UNIFORMES PROFISSIONAIS

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819887420 (MODELO), Processo 900105151 (MODELO . COM), Processo 903341948 (MODELO DO CORPO), Processo 901736929 (MODELO M.GIRLS) e Processo 819425249 (MODELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;