JOIARTE

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822250829 (JOARTE) e Processo 905359437 (Jóia e Arte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Detalhes do despacho

<b>Protocolo:</b> 850190193661 (21/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND. E COM. LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Saulo Leal<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de oposição arquivada por falta de cumprimento de exigência relativa à procuração apresentada.<br />