LARA DOCES GOURMET'S

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913372749 (LARA), Processo 818665530 (LARA), Processo 912148357 (AÇAÍ EXPRESSO DA LARA), Processo 912988266 (TEMPERO LARA SABOR DO ALHO), Processo 917090055 (Lara Salgados & Bolos) e Processo 908529015 (LARA DELICIOSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;