SEVEN

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823794300 (OLD Nº 7 BRAND), Processo 827339895 (SEVEN FOR ALL MANKIND), Processo 827339917 (7 FOR ALL MANKIND), Processo 820928933 (OLD Nº 7 BRAND), Processo 902004301 (7 SEVEN) e Processo 822706954 (ÓTICA SETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;