PETIFOOD

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917361440 (iFood Loop), Processo 911059911 (IFOOD), Processo 914149172 (IFOOD SHOP), Processo 912777877 (IFOOD CLIK), Processo 917361920 (iFood Plus), Processo 913116165 (iFood Guru) e Processo 911060014 (IFOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;