PASCAL

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo técnico "PASCAL", irregistrável de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir;