AMAZÓN AÇAÍ

Detalhes do despacho

<b>Protocolo:</b> 850180299063 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AMAZON-POLPAS IND E COM DE POLPAS DA AMAZONIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Cláudio Sampaio Portela<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores 830405984 "AMAZON GROUP", 907277420 "AÇAÍ AMAZONAS" e 909367701 "AÇAÍ AMAZONAS". Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br />