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RPI nº 2713terça-feira, 3 de janeiro de 2023Indeferimento

Kona BRAZILIAN FOOD

Processo nº 925119024Classe 30Produtos e/ou ServiçoIndeferimento do pedido

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

Sobre a Marca

Titular
PRICILA DA SILVA
40916987000103
Data de depósito
3 de dezembro de 2021
Classes NICE
Classe 30

Histórico de Despachos2

  1. RPI nº 2713Esta publicaçãoIndeferimento03/01/2023

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2660Publicação28/12/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)