PUPIRA

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome FIGURATIVA (Reg. 830100644), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900714620 (TUPIRA CATUABA SELVA NEGRA), Processo 903037610 (TUPIRA) e Processo 904876403 (MOECANA TUPIRA SELVA NEGRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;