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RPI nº 2721terça-feira, 28 de fevereiro de 2023Indeferimento

O-MAX

Processo nº 925523046Classe 12Produtos e/ou ServiçoIndeferimento do pedido

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912883669 (OMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação do presente pedido, com inclusão da ressalva [de ar para pneus] após ?bombas?, e inclusão da ressalva [exceto parte de motores] após ?correntes?. Também foi inserida a ressalva ?todos os itens compreendidos como veículos ou parte de veículos? ao fim da especificação.

Sobre a Marca

Titular
TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
13134603000128
Data de depósito
24 de janeiro de 2022
Classes NICE
Classe 12

Histórico de Despachos4

  1. RPI nº 2804Recurso N/P01/10/2024

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2728Recurso18/04/2023

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2721Esta publicaçãoIndeferimento28/02/2023

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2666Publicação08/02/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)