INSTITUTO ASA

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925394980 (ASA JIU-JITSU). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919311490 (ASA AVIATION SPACE ATC), Processo 903854597 (ASA), Processo 825768594 (ASA FACULDADE ASA DE BRUMADINHO), Processo 840126255 (ASA ACADEMIA DE SERVIÇOS AZUL), Processo 903854546 (ASA), Processo 903230089 (FLY ASA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL) e Processo 824589033 (ASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, em face da natureza jurídica da requerente, a saber, pessoa física. Inserida na especificação a ressalva ?[realização]?, para melhor adequação à classe reivindicada.