SAL POTIGUAR COMUM MOÍDO IODADO

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923760393 (POTIGUAR ERVAS), Processo 917433823 (FARINHA POTIGUAR) e Processo 902702009 (GOIABANANA POTIGUAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e o publico alvo.No caso ora em lide, trata-se de reprodução integral do sinal distintivo ?POTIGUAR? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) a saber: reg(s). 902702009 (GOIABANANA POTIGUAR), 917433823 (FARINHA POTIGUAR) e 923760393 (POTIGUAR ERVAS), visando a assinalar produtos do mesmo segmento mercadologico da NCL 30.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.