Martins Car

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903965631 (MARTINS TANQUES) e Processo 901885584 (UNIVERSIDADE MARTINS DO VAREJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número: 924673389 (Martins Multimarcas); e a anterioridade, aguardando decisão de processo administrativo de caducidade, considerada igualmente colidente com o presente sinal: 904841839 (MARTINS).