LEL

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816383642 (LEE EASY RIDERS), Processo 740045342 (LEE LEENS), Processo 816574782 (LEE KIDS), Processo 902046373 (LEE 1889), Processo 006006752 (LEE RIDERS), Processo 007039751 (LEE), Processo 750017635 (LEE LEESURES), Processo 821665308 (LEE PIPES), Processo 811067904 (LEE RIDERS), Processo 816366179 (LEE ROUGH RIDERS), Processo 816441677 (LEE KIDS), Processo 006607489 (LEE) e Processo 902046390 (LEE 101). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;