MADE IN BALI

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; O item "COMÉRCIO DE ARTIGOS DE SOUVENIRES E ARTESANATO" foi excluído da especificação por ser genérico.