Doce Lima

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913005355 (LIMA DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal apresenta semelhança fonética com a anterioridade encontra, visando assinalar produtos similares, de mesmo segmento, e com similar público-alvo. Há risco de confusão ou associação indevida caso se admita a convivência entre os sinais.