FAZENDEIRO

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822124980 (CAFE FAZENDEIRO), com pet. de caducidade (850240458225) pendente de decisão definitiva.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916501426 (O FAZENDEIRO), Processo 909446970 (LEITE CONDENSADO FAZENDEIRA), Processo 004006488 (FAZENDEIRA), Processo 830542507 (FAZENDEIRA), Processo 001720708 (FAZENDEIRA) e Processo 005006040 (FAZENDEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;