VM FRIGERCOLD

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916713652 (VM AR CONDICIONADO), Processo 924087773 (LOJA VM MÁQUINAS E FERRAMENTAS), Processo 927948966 (V.M. TIJOLOS E GRANITOS), Processo 923373527 (VM PARTS MURIAÉ) e Processo 910529744 (VM AUTOMAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDUSTRIAL E ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;