CAMAROTE ONDINA PRIME

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925161110 (ESTUDIO ONDINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "parque de diversão", por requerer uma infraestrutura incompatível com atividade de pessoa física; e o item "serviços de representação de classe, a saber", uma vez que tal atividade é característica de entidades que são pessoas jurídicas.