Eleva Engenharia

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico de nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913834092 (ELEVA FACILITIES) e Processo 902405675 (Eleva Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?serviços de engenharia? e ?compra e venda de imóveis próprios? por pertencerem às classes 42 e 36, respectivamente, e inclusão da ressalva [obras civis] ao item ?Construção de edifícios e obras gerais? para clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.