VIBE AÇAÍ

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911501010 (VIBE AÇAÍ), Processo 911500910 (VIBE AÇAÍ), Processo 927913577 (VIBE BURGER), Processo 824745450 (VIBE) e Processo 927531275 (PIZZARIA VIBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;