Pompom Kids

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827324685 (POM POM PROTEK BABY), Processo 827324650 (POM POM TOP CONFORT), Processo 817280502 (POM POM), Processo 827324677 (POM POM CONFORTO BÁSICO), Processo 730142540 (POM POM), Processo 827324731 (POM POM), Processo 900445742 (POM POM FIT BABY) e Processo 903582732 (POM POM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;