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RPI nº 2821terça-feira, 28 de janeiro de 2025Indeferimento

CHICO SCIENCE

Processo nº 930238788Classe 35Produtos e/ou ServiçoIndeferimento do pedido

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por NOME ARTÍSTICO, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Sobre a Marca

Titular
JOSUÉ CARLOS DE ABREU
44239560000179
Data de depósito
27 de abril de 2023
Classes NICE
Classe 35

Histórico de Despachos3

  1. RPI nº 2821Esta publicaçãoIndeferimento28/01/2025

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2804Despacho01/10/2024

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2733Publicação23/05/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)