RPI nº 2821•terça-feira, 28 de janeiro de 2025Indeferimento
CHICO SCIENCE
Processo nº 930238788Classe 35Produtos e/ou ServiçoIndeferimento do pedido
Despacho IPAS024
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Detalhes do despacho
<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por NOME ARTÍSTICO, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
Sobre a Marca
- Titular
- JOSUÉ CARLOS DE ABREU
- 44239560000179
- Data de depósito
- 27 de abril de 2023
- Classes NICE
- Classe 35
Histórico de Despachos3
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Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
