Paraty Cacau chocolates

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816970203 (PARATI), Processo 740107895 (PARATI), Processo 816970220 (PARATI), Processo 819582107 (PARATI), Processo 819582093 (PARATI), Processo 819582115 (PARATI), Processo 822274655 (PARATI), Processo 816970238 (PARATI), Processo 817185020 (PARATI), Processo 819582050 (PARATI), Processo 816970211 (PARATI), Processo 200054813 (PARATI), Processo 819582085 (PARATI), Processo 819582077 (PARATI), Processo 822212897 (PLANETA PARATI) e Processo 922399310 (Gelo Polar Paraty). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;