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RPI nº 2821terça-feira, 28 de janeiro de 2025Indeferimento

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Processo nº 931279356Classe 41Produtos e/ou ServiçoIndeferimento do pedido

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz sinal contrário à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

Sobre a Marca

Titular
BM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
34779308000107
Data de depósito
25 de julho de 2023
Classes NICE
Classe 41

Histórico de Despachos3

  1. RPI nº 2842Recurso24/06/2025

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2821Esta publicaçãoIndeferimento28/01/2025

    Indeferimento do pedido

  3. RPI nº 2747Publicação29/08/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)