JA ADEGA E TABACARIA DISTRIBUIDORAS

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915976820 (JA Alimentação), Processo 918562724 (EMPADA J. A), Processo 919553672 (J & A), Processo 921223862 (J & A) e Processo 921988478 (J & A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;