IMPERIAL CHEF'S BURGERS

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825502292 (ADEGA IMPERIAL), Processo 910989877 (BURGER CHEF'S GOURMET BURGERS), Processo 900082003 (CAFÉ IMPERIAL), Processo 828698074 (SUPERMERCADO IMPERIAL) e Processo 900082089 (IMPERIAL COFFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;